51 termos de leilão explicados
Do A de adjudicação ao V de venda direta. Cada termo com definição curta, explicação longa, exemplo prático e termos relacionados. Base de referência para quem está estudando leilão no Brasil, marcada com schema.org DefinedTerm para o Google AI Mode.
Processual (18)
Ação Anulatória
Processo que pede a nulidade do leilão ou da arrematação.
Adjudicação
Ato pelo qual o credor toma o bem penhorado em pagamento da dívida, sem precisar leiloar.
Arrematação
Ato de dar o lance vencedor em um leilão e adquirir o bem em disputa.
Auto de Arrematação
Documento oficial que formaliza a arrematação em leilão judicial.
DataJud
Base pública de processos judiciais mantida pelo CNJ.
DJEN (Diário da Justiça Eletrônico Nacional)
Diário oficial eletrônico que concentra publicações judiciais do Brasil.
Embargos de Terceiro
Ação de quem não é parte do processo mas teve bem penhorado ou arrematado indevidamente.
Embargos do Executado
Defesa do devedor dentro da execução para questionar a dívida ou o leilão.
Hasta Pública
Termo tradicional para leilão judicial.
Imissão na Posse
Ato judicial que coloca o arrematante na posse física do imóvel ocupado.
Leilão Extrajudicial
Leilão feito por leiloeiro privado a pedido de credores (bancos), sem processo judicial.
Leilão Judicial
Alienação forçada de bens penhorados em processo de execução, conduzida por leiloeiro nomeado pelo juiz.
Penhora
Ato judicial que separa um bem para garantir a execução de dívida.
Praça
Cada uma das sessões do leilão judicial; geralmente são duas consecutivas.
Primeira Praça
Primeira sessão do leilão judicial, com lance mínimo em 100% da avaliação.
Reintegração de Posse
Ação para retomar imóvel de ocupante que se recusa a sair após arrematação extrajudicial.
Remição
Direito do devedor ou de parentes de reaver o bem pagando o que ele vale.
Segunda Praça
Segunda sessão do leilão judicial, com desconto de 40% a 50% na avaliação.
Jurídico (10)
Alienação Fiduciária
Modalidade de garantia em que o devedor transfere a propriedade do bem ao credor até quitar a dívida.
Anulação do Leilão
Decisão que desfaz o leilão e devolve o bem ao status anterior.
Carta de Arrematação
Documento expedido pelo juízo que autoriza o registro da propriedade arrematada.
Consolidação de Propriedade
Ato pelo qual o credor fiduciário torna-se proprietário pleno após inadimplência.
Dívida Propter Rem
Dívida que acompanha o bem, não a pessoa do antigo dono.
Evicção
Perda da propriedade arrematada em razão de decisão judicial posterior.
Hipoteca
Garantia real em que o imóvel fica vinculado ao pagamento de uma dívida.
Lance Vil
Lance muito inferior ao valor de mercado que pode ser anulado pelo juiz.
Lei 14.711/2023 (Marco das Garantias)
Lei que reformou o sistema de garantias de crédito e regras do leilão extrajudicial.
Purga da Mora
Pagamento que o devedor pode fazer para impedir o leilão extrajudicial.
Financeiro (8)
Avaliação
Valor de mercado atribuído ao bem por perito nomeado pelo juiz ou pelo credor.
Comissão do Leiloeiro
Valor fixo de 5% pago ao leiloeiro pelo arrematante.
Condomínio
Taxa mensal de conservação de edifícios, dívida propter rem em arrematação.
Emolumentos
Taxas pagas ao cartório para registros e certidões.
IPTU
Imposto predial e territorial urbano; pode acompanhar o imóvel arrematado.
ITBI
Imposto municipal cobrado na transferência de imóveis, incluindo arrematação.
Lance Mínimo
Valor abaixo do qual o leiloeiro não aceita lances.
Laudêmio
Taxa paga à União em imóveis em terreno de marinha ou foreiros.
Operacional (13)
Caução
Depósito prévio exigido do licitante para garantir seriedade do lance.
Due Diligence de Leilão
Processo de verificação jurídica, fiscal e física do bem antes do lance.
Edital
Documento público que anuncia o leilão com data, bem, valor mínimo e regras.
Habilitação
Processo de validação dos documentos do licitante antes do leilão.
Junta Comercial
Órgão estadual que matricula e fiscaliza leiloeiros oficiais.
Lance
Oferta de valor feita por um licitante durante o leilão.
Lance Justo
Valor máximo recomendado a lançar para garantir rentabilidade (feature LeilôAI).
Leiloeiro Oficial
Profissional autorizado pela Junta Comercial a conduzir leilões públicos.
Licitante
Pessoa habilitada a dar lances em um leilão.
Nota de Oportunidade
Score 0 a 100 calculado pelo LeilôAI combinando desconto, rentabilidade, risco judicial e liquidez.
Radar Judicial
Sinalização verde/amarelo/vermelho do risco processual do lote (feature LeilôAI).
SPU (Secretaria do Patrimônio da União)
Órgão federal que administra imóveis da União e realiza leilões e vendas.
Venda Direta
Modalidade em que o banco vende o imóvel retomado sem leilão, aceitando financiamento.