Consolidação de Propriedade
Ato pelo qual o credor fiduciário torna-se proprietário pleno após inadimplência.
Definição completa
Consolidação da propriedade acontece na alienação fiduciária quando o devedor não paga e não purga a mora no prazo de 15 dias após notificação extrajudicial. O credor registra a consolidação no cartório de imóveis, torna-se proprietário pleno e agenda o leilão extrajudicial nos 30 dias seguintes. Previsto no art. 26 da Lei 9.514/97.
Termos relacionados
Alienação Fiduciária
Modalidade de garantia em que o devedor transfere a propriedade do bem ao credor até quitar a dívida.
Leilão Extrajudicial
Leilão feito por leiloeiro privado a pedido de credores (bancos), sem processo judicial.
Purga da Mora
Pagamento que o devedor pode fazer para impedir o leilão extrajudicial.
Quer ver consolidação de propriedade na prática?
O LeilôAI agrega 30 mil leilões no Brasil com análise automatizada. Crie conta grátis e receba alerta dos que batem com seu perfil.