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Processual

Embargos do Executado

Defesa do devedor dentro da execução para questionar a dívida ou o leilão.

Definição completa

Embargos do executado é a defesa oferecida pelo devedor na execução, com prazo de 15 dias após penhora (art. 914 CPC). Pode alegar excesso de execução, pagamento, prescrição, nulidade do título. Se acolhido, pode suspender ou desconstituir a arrematação. É risco que o arrematante precisa avaliar, por isso a due diligence do processo é essencial.

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