Financeiro

IPTU

Imposto predial e territorial urbano; pode acompanhar o imóvel arrematado.

Definição completa

IPTU é tributo municipal anual sobre imóveis urbanos. Em arrematação, a regra geral (STJ, Súmula 478) é que dívidas propter rem como IPTU acompanham o bem e passam ao arrematante, SALVO se o edital prever expressamente que o vendedor quita. Sempre verificar cláusula específica antes de dar lance.

Termos relacionados

Dívida Propter Rem

Dívida que acompanha o bem, não a pessoa do antigo dono.

Condomínio

Taxa mensal de conservação de edifícios, dívida propter rem em arrematação.

Arrematação

Ato de dar o lance vencedor em um leilão e adquirir o bem em disputa.

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